O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a publicação de editais, a organização de provas e demais etapas de concursos públicos continuam autorizadas mesmo em ano eleitoral.
Segundo o tribunal, as limitações previstas na legislação incidem apenas sobre a nomeação dos candidatos aprovados. As restrições visam impedir favorecimento político por meio de contratações na administração pública durante o processo eleitoral.
A Corte reforça que, embora os concursos possam avançar normalmente, a posse dos novos servidores deve observar as regras legais específicas para o período, evitando violar a legislação eleitoral.
Com informações de Pensar Cursos
